A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, também
chamada de Lei Felca, já provoca transformações
diretas no cenário de games no Brasil. O popular
Free Fire é um dos primeiros títulos a modificar
seus sistemas para se adequar às normas do ECA
Digital, que estabelece limites mais rígidos
para a monetização de jogos acessíveis ao
público menor de idade.
O foco da nova legislação
O objetivo central da lei é reforçar a proteção de crianças e adolescentes na
internet. A principal restrição recai sobre mecanismos de apostas ou recompensas
aleatórias (como as famosas loot boxes e sistemas de gacha) que utilizam dinheiro
real. Para evitar sanções, as desenvolvedoras estão sendo obrigadas a remover ou adaptar essas funções.
Como o Free Fire se adaptou
Diferente do que alguns especulavam, o jogo não mudou sua classificação indicativa
e continua disponível para menores. No entanto, para seguir operando legalmente
no Brasil, a Garena realizou cortes pontuais:
Remoção de sorteios pagos: O Menu Royale, que exigia o uso de diamantes (moeda
comprada com dinheiro) para obter itens aleatórios, foi desativado no país.
Isso inclui o tradicional Diamante Royale.
Manutenção de recursos gratuitos: Funcionalidades que não envolvem transações
financeiras, como o Ouro Royale, permanecem ativas e sem alterações.
Acesso e verificação de idade
Vale destacar que a Lei Felca não exige que os jogadores comprovem a maioridade
para entrar no servidor. O Free Fire continua permitindo o acesso de menores de
18 anos, desde que possuam autorização dos responsáveis. A estratégia da
empresa foi focar na alteração dos eventos de compra, eliminando o fator
"sorte" com moedas pagas para evitar restrições de acesso mais severas.
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